Estes Termos e Condições Gerais de Venda são aplicáveis a partir de 01 de Janeiro de 2022. Todavia, esta Condições Gerais de Venda não substituem quaisquer condições gerais de venda constantes de quaisquer contratos escritos celebrados entre a Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda e os seus CLIENTES, sendo, contudo, estas Condições aplicáveis a tais contratos, em tudo quanto não se mostre neles regulado. Estas Condições Gerais de Venda prevalecem sobre quaisquer condições gerais de compra do comprador.

Para a realização de compras, através do site https://plastielvas.pt/, não é necessário o registo como Utilizador, embora seja necessário o preenchimento do formulário disponível online.

1. Os preços de venda dos produtos são fixados nas tabelas elaboradas pela Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda, que vigorarem à data da encomenda dos produtos.
2. Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
3. Os preços indicados são expressos em Euros e não contêm IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e outros impostos aplicáveis, constando expressamente a menção “Sem IVA” junto ao preço.
4. As taxas de envio são aplicadas por encomenda. 
5. Em caso de erro nos preços, a Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

1. A realização de encomendas através do site https://plastielvas.pt/ supõe que o CLIENTE tomou conhecimento e aceita a Política de Privacidade e os Termos e Condições Gerais de Venda.
2. Após concluído o processo de registo a compra, a Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda remeterá um email automático de confirmação da encomenda, onde constará o número, o resumo e o prazo de entrega da encomenda. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração ou cancelamento da encomenda, ressalvando-se, no entanto, o disposto no ponto 5, referente ao cancelamento de encomendas.
3. O CLIENTE concorda com o recebimento das condições do contrato para o email indicado aquando do registo do CLIENTE.
4. Sempre que solicitado, a Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda elabora um orçamento para os produtos, com base nos elementos fornecidos pelo CLIENTE, tendo o orçamento uma validade de 30 dias, ficando qualquer alteração sujeita a novo orçamento.
5. Em caso de incumprimento do contrato devido a indisponibilidade do bem encomendado, a Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda deve informar o CLIENTE desse facto e reembolsá-lo dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar do conhecimento da indisponibilidade.
6. No momento da entrega, o CLIENTE deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o CLIENTE não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.
7. Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.
8. Nos termos do artigo 33.º da Lei n.º 7/2004, de 07 de janeiro, na sua redação atual, que regula o comércio eletrónico, a Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda reserva o direito de não aceitar a encomenda ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma, sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento de computadores da Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda, ou caso a proposta contratual for rececionada deformada e que esse erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
9. Os dados registados pela Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda e o CLIENTE, sendo da responsabilidade da Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda arquivar o documento eletrónico em que se formaliza o contrato e mantê-lo acessível.

Após a Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda confirmar o pagamento da encomenda, será emitida a respetiva fatura, a qual será enviada para o email indicado aquando do registo de Utilizador.

O prazo de entrega dos produtos dependerá da disponibilidade em armazém e o mesmo será sempre indicado no email de confirmação da encomenda, podendo, contudo, esse prazo de entrega ser alterado por motivos de força maior e/ou por fatores alheios à vontade da Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda.

Recolha em armazém: o cliente pode optar por levantar a sua encomenda nas instalações da Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda na Estrada Nacional N.º 10, Km 127,2 - Armazém 1, 2615-004, Alverca do Ribatejo, sempre que o mesmo selecione no site tal opção.

O CLIENTE pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada, excetuando-se as situações em que o CLIENTE tenha solicitado um orçamento para produtos com dimensões diferentes dos produtos expostos no site e situações onde o CLIENTE adquiriu produtos sujeitos a encomenda junto dos fornecedores da Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda.

1. O CLIENTE dispõe de um prazo de catorze dias (seguidos), a contar da data de celebração do presente contrato, para resolver o presente contrato de prestação de serviços, sem incorrer em quaisquer custos, conforme dispõe o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Para efeitos de contagem do início do prazo para o exercício do direito de livre resolução, considera-se que o contrato foi celebrado no dia em que o CLIENTE efetua o pagamento do serviço.
2. O CLIENTE pode exercer o direito de livre resolução mediante o envio de carta registada com aviso de receção, para a morada indicada no site, separador “contactos”, ou por email para geral@plastielvas.pt, podendo para o efeito utilizar o seguinte modelo de livre resolução:
– Para Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda, localizada na Estrada Nacional N.º 10, Km 127,2 - Armazém 1, 2615-004, Alverca do Ribatejo
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
– Solicitado em (*)/recebido em (*)
– Nome do(s) consumidor(es)
– Endereço do(s) consumidor(es)
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa.
3. A Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda deverá remeter ao CLIENTE, no prazo de vinte e quatro horas, por via email, a confirmação da receção da resolução.
4. O reembolso (incluindo os custos de entrega) será efetuado no prazo de 14 dias através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo CLIENTE. Todavia, se o CLIENTE solicitar uma modalidade de entrega diferente, a Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda não é obrigada a reembolsar eventuais custos adicionais de entrega.
5. O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o CLIENTE inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem.
6. O CLIENTE pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

As reclamações sobre serviços e/ou produtos deverão ser remetidas por carta registada com aviso de receção ou para o email: lojaonline@plastielvas.pt.

É garantida a substituição de produtos com defeito de fabrico desde que devidamente comprovadas pelos serviços técnicos da Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda.

Nos termos e para os efeitos consignados no artigo 229.º, n.º 1 do Código de Processo Civil, a Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda e o CLIENTE convencionam que o domicílio, para efeitos de citação em caso de litígio, será o indicado pelo CLIENTE aquando do seu registo como Utilizador e da Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda é o que consta no site, no separador “Contactos”, pelo que, em caso de alteração do domicílio, o CLIENTE deverá proceder à atualização dos seus dados na área de cliente e a Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda no site, no separador “Contactos”.

A Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda, NIPC 503975516, com sede na Estrada Nacional N.º 10, Km 127,2 - Armazém 1, 2615-004, Alverca do Ribatejo, será responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Os dados pessoais recolhidos têm como finalidade o cumprimento e execução do contrato de prestação de serviços ou de venda de bens e demais obrigações legais que são impostas à Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda.
O CLIENTE tem direito de acesso aos seus dados pessoais, à sua eliminação, desde que tal não colida com a execução dos contratos ou com o cumprimento de obrigações legais que são impostas à Plástielvas - Embalagem Personalizada Lda, bem como à sua retificação, sempre que, comprovadamente, se justificar.
Os dados pessoais constantes nas faturas, como o nome, contribuinte e morada, os quais constam dos registos contabilísticos e respetivos documentos de suporte serão conservados pelo período de 10 anos após a emissão da última fatura de prestação de serviços ou venda de bens, em cumprimento das obrigações contabilísticas, nos termos definidos do CIRC. Os restantes dados pessoais que tenham sido recolhidos no decurso da elaboração de orçamentos, adjudicações/notas de encomenda, contratos de prestação de serviços ou de venda de bens serão conservados pelo período de 5 anos, após a cessação do contrato.
Findo o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão destruídos/eliminados de forma segura.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer aos seguintes Centros de Arbitragem:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) com sítio eletrónico em arbitragemdeconsumo.org; Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (CIAVE) – Guimarães, com sítio eletrónico em www.triave.pt;
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve (CIMAAL), com sítio eletrónico em www.consumidoronline.pt, Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB) – Braga, com sítio eletrónico em site: www.ciab.pt;
Centro de Arbitragem de conflitos de consumo da Região Autónoma da Madeira (CACRAM), com sítio eletrónico em www.srrh.gov-madeira.pt/Default.aspx?alias=www.srrh.gov-madeira.pt/cacc;
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), com sítio eletrónico em www.centroarbitragemlisboa.pt;
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC), com sítio eletrónico em www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), com sítio eletrónico em www.cicap.pt.